Os motoristas que utilizaram os pedágios eletrônicos sem cancelas, conhecidos como free flow, no Rio Grande do Sul, devem ficar atentos ao prazo para regularizar pagamentos pendentes. O período especial de regularização termina no dia 16 de novembro de 2026.
De acordo com informações divulgadas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pela administração de seis pórticos no Estado, aproximadamente 979 mil tarifas ainda não foram quitadas.
A medida faz parte de um período de transição estabelecido pelo governo federal, que permite aos condutores regularizarem tarifas em atraso desde 2023, evitando penalidades relacionadas ao não pagamento.
Multas voltam a ser aplicadas após o prazo
A partir de 17 de novembro, o prazo regular para pagamento das tarifas será novamente de 30 dias.
Conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o motorista que não efetuar o pagamento dentro do período previsto estará sujeito a uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A penalidade poderá ser aplicada por cada passagem não paga, o que significa que condutores com diversos débitos poderão acumular multas e pontos na habilitação.
Mais de 724 mil multas já foram anuladas no Estado
Outro dado importante envolve o cancelamento de autuações relacionadas ao sistema de cobrança eletrônica.
Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), até setembro deste ano, aproximadamente 724 mil multas aplicadas desde 2024 haviam sido anuladas no Rio Grande do Sul.
A medida ocorreu após uma decisão do governo federal, anunciada em abril, que estabeleceu um período de transição para a regularização de pagamentos e a reversão de penalidades.
O objetivo é permitir que os usuários se adaptem ao modelo de cobrança sem cancelas, no qual a passagem dos veículos é registrada automaticamente por equipamentos instalados sobre as rodovias.
Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar reembolso
Os condutores que efetuaram o pagamento de multas posteriormente anuladas também poderão solicitar a devolução dos valores.
O Daer informou que está desenvolvendo um sistema específico para receber os pedidos de reembolso.
A expectativa é de que a plataforma esteja disponível até 16 de novembro, embora ainda não exista uma data oficialmente confirmada para o início das solicitações.
Onde estão os pedágios free flow administrados pela CSG?
Atualmente, a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha administra seis pórticos de cobrança eletrônica em rodovias estaduais do Rio Grande do Sul.
Município Rodovia e quilômetro
Ipê RS-122, km 151
Antônio Prado RS-122, km 108
Farroupilha RS-122, km 45
São Sebastião do Caí RS-122, km 4
Capela de Santana RS-240, km 30
Carlos Barbosa RS-446, km 6
Como consultar e pagar os débitos?
Os motoristas podem verificar se possuem tarifas pendentes por meio dos canais oficiais da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, incluindo o site e o aplicativo.
O aplicativo CNH do Brasil também permite consultar tarifas em aberto e direciona os usuários aos canais responsáveis pela cobrança.
A recomendação é que os condutores que circularam por essas rodovias desde 2023 consultem possíveis pendências antes do encerramento do prazo especial.
Atenção: o prazo de 16 de novembro é destinado à regularização das tarifas pendentes abrangidas pelo período de transição. A anulação de multas não significa que o pagamento do pedágio tenha sido dispensado.
