A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar até as 19h o horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), provocou questionamentos sobre a competência do Supremo para interferir na condução do processo eleitoral.
A medida foi adotada após pedidos apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, foi uma ação encaminhada pela campanha de Lula ao STF que resultou na determinação de abrangência nacional.
Após a confirmação da reeleição de Lula, Flávio Bolsonaro anunciou que pretende contestar judicialmente o resultado, alegando irregularidades relacionadas à prorrogação da votação.
O episódio também levantou dúvidas sobre o papel do TSE, presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, e os limites da atuação do STF em questões relacionadas à organização das eleições.
Entenda a cronologia dos pedidos
As solicitações começaram ainda durante a tarde de domingo, antes do horário previsto para o encerramento da votação.
Por volta das 13h22, a campanha de Lula acionou o TSE solicitando a ampliação do horário em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A justificativa apresentada foi a existência de dificuldades no transporte coletivo, que poderiam prejudicar o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
Às 15h27, a campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou um pedido ao TSE. Nesse caso, a solicitação era para que a votação fosse estendida até as 19h em 17 municípios dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, onde chuvas e alagamentos estariam dificultando o acesso dos eleitores.
Pouco depois, às 15h42, a campanha de Lula ampliou sua solicitação, incluindo outras localidades que também enfrentariam dificuldades no transporte de eleitores.
Diante da ausência de uma decisão definitiva do TSE, a campanha petista levou a questão ao Supremo Tribunal Federal.
O pedido chegou ao conhecimento do ministro Cristiano Zanin às 16h32min49s, conforme registrado na decisão judicial.
Enquanto isso, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, havia solicitado informações técnicas para avaliar os problemas relatados e os possíveis impactos de uma prorrogação.
Às 17h02, quando o horário regular de votação já havia terminado, Zanin determinou a ampliação do período de votação até as 19h em todo o território nacional.
Posteriormente, foi esclarecido que a medida seria aplicada somente às seções eleitorais que ainda não haviam encerrado suas atividades. As urnas já fechadas não poderiam ser reabertas.
Afinal, Zanin atendeu ao pedido de Lula ou de Flávio?
Embora as duas campanhas tenham solicitado a ampliação do horário de votação, a decisão de Cristiano Zanin foi tomada em resposta à ação apresentada pela campanha de Lula ao STF.
Os pedidos tinham diferenças importantes.
A campanha de Flávio Bolsonaro solicitava a prorrogação em municípios específicos, principalmente em razão das condições climáticas.
Já a campanha de Lula buscava uma medida de abrangência nacional, argumentando que dificuldades no transporte poderiam comprometer o exercício do direito ao voto.
A decisão de Zanin teve alcance nacional, mas também beneficiava, em princípio, localidades mencionadas pela campanha de Flávio, desde que as respectivas seções ainda estivessem abertas.
Portanto, apesar de ambos terem solicitado mais tempo para a votação, foi a ação da campanha petista que deu origem à determinação do STF.
Mas a decisão não deveria ser tomada pelo TSE?
Essa é uma das principais questões jurídicas levantadas após o episódio.
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão responsável pela organização, fiscalização e condução das eleições brasileiras. Cabe à Justiça Eleitoral estabelecer procedimentos, supervisionar a votação, coordenar a apuração e proclamar os resultados.
Já o Supremo Tribunal Federal tem como principal responsabilidade garantir o cumprimento da Constituição Federal.
Em condições normais, pedidos relacionados ao funcionamento das seções eleitorais e aos horários de votação são tratados pela Justiça Eleitoral.
Entretanto, o STF pode atuar em determinadas controvérsias que envolvam questões constitucionais, desde que estejam presentes os requisitos legais e processuais para sua intervenção.
No caso da prorrogação da votação, a discussão jurídica está justamente relacionada à competência do Supremo para determinar uma mudança operacional dessa dimensão durante o próprio dia da eleição.
O fato de uma questão envolver o direito constitucional ao voto não significa, automaticamente, que qualquer pedido possa ser analisado diretamente pelo STF.
É necessário verificar qual instrumento jurídico foi utilizado, quais fundamentos foram apresentados e por que a competência do Supremo foi reconhecida.
O TSE deixou de analisar os pedidos?
Não exatamente.
Segundo as informações apresentadas após a eleição, Kassio Nunes Marques recebeu solicitações de prorrogação e buscou esclarecimentos técnicos sobre os problemas relatados.
O presidente do TSE também destacou que não havia uma norma autorizando expressamente aquela ampliação do horário de votação nas circunstâncias apresentadas.
Dessa forma, embora não tenha ocorrido uma decisão definitiva antes das 17h, o tribunal havia iniciado a análise da situação.
Foi nesse contexto que a campanha de Lula acionou o STF.
Entretanto, a ausência de uma decisão imediata do TSE não transfere automaticamente a competência ao Supremo. A possibilidade de intervenção depende dos fundamentos jurídicos da ação apresentada.
Cristiano Zanin poderia decidir sozinho?
Outra dúvida que surgiu foi sobre a possibilidade de um único ministro do STF determinar a prorrogação da votação em todo o Brasil.
No sistema jurídico brasileiro, ministros do Supremo podem conceder decisões individuais em determinadas situações urgentes. Essas medidas são conhecidas como decisões monocráticas.
A possibilidade de uma decisão individual, porém, não elimina a necessidade de que o tribunal tenha competência para analisar a questão.
Portanto, existem dois pontos distintos: a possibilidade de um ministro conceder uma liminar urgente e a existência de fundamento jurídico para que aquela matéria seja decidida pelo STF.
A decisão de Zanin foi tomada de maneira individual e teve aplicação imediata.
Isso não significa, por si só, que a determinação tenha sido ilegal, assim como a urgência da situação não dispensa a análise dos requisitos constitucionais e processuais.
Por que Flávio Bolsonaro contesta a decisão se também pediu prorrogação?
Esse é outro ponto importante da controvérsia.
A campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado a ampliação do horário em municípios específicos, onde as condições climáticas estariam dificultando o acesso às seções eleitorais.
Já a decisão de Zanin estabeleceu uma prorrogação nacional, quando parte das urnas eletrônicas já havia sido encerrada.
Flávio argumenta que a medida teria provocado desigualdade de condições entre os eleitores, uma vez que algumas seções continuaram recebendo votos enquanto outras já estavam fechadas.
O questionamento envolve o princípio da isonomia, que estabelece a necessidade de tratamento igualitário nas condições previstas pela legislação.
Assim, a contestação apresentada pelo candidato não se limita à possibilidade de ampliar o horário de votação, mas também à abrangência da medida, ao momento em que foi determinada e aos seus efeitos práticos.
A existência dessas alegações, entretanto, não representa comprovação automática de irregularidade capaz de invalidar o resultado eleitoral.
Kassio Nunes Marques reconheceu dificuldades na decisão
Após a conclusão da votação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se pronunciou sobre os acontecimentos.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro, Kassio reconheceu que a decisão de prorrogar o horário de votação provocou dificuldades operacionais.
Isso ocorreu principalmente porque milhares de urnas eletrônicas já haviam sido encerradas quando a determinação foi comunicada.
Segundo o ministro, foi necessário adotar procedimentos extraordinários, incluindo a suspensão temporária do recebimento dos boletins de urna, para evitar que resultados fossem divulgados enquanto ainda havia eleitores votando.
Durante seu pronunciamento, Kassio afirmou:
"Prorrogar uma eleição é possível, mas tem que ser pensado e estruturado."
Apesar das dificuldades, o presidente do TSE garantiu a segurança do processo eleitoral e afirmou confiar no trabalho das equipes técnicas responsáveis pela apuração.
"Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral", declarou.
Kassio também reconheceu oficialmente a vitória de Lula e parabenizou os dois candidatos pela participação na disputa.
A decisão de Zanin pode provocar a anulação das eleições?
A campanha de Flávio Bolsonaro anunciou a intenção de recorrer à Justiça para questionar o resultado do segundo turno.
Entretanto, a anulação de uma eleição não ocorre automaticamente em razão de uma decisão judicial controversa ou de dificuldades operacionais registradas durante a votação.
Para que uma medida dessa natureza seja adotada, é necessário apresentar fundamentos jurídicos e elementos capazes de sustentar a irregularidade alegada e a consequência pretendida.
A Justiça também precisaria analisar a natureza dos fatos apresentados, a legislação aplicável e os eventuais efeitos sobre o processo eleitoral.
Portanto, o simples fato de a prorrogação ter sido determinada pelo STF, ou de ter ocorrido depois do encerramento de parte das urnas, não significa necessariamente que toda a eleição deva ser anulada.
Da mesma forma, os questionamentos apresentados não comprovam, por si só, a existência de fraude eleitoral ou favorecimento deliberado a determinado candidato.
Resultado permanece reconhecido pela Justiça Eleitoral
De acordo com os resultados divulgados pelo TSE, Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito com 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos.
Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, o equivalente a 48,21%.
Apesar das críticas à condução da prorrogação, Kassio Nunes Marques manteve o reconhecimento do resultado e reafirmou a segurança da apuração.
O episódio, entretanto, abriu um debate sobre os limites de atuação do STF e do TSE durante as eleições, especialmente em situações de urgência.
A principal questão jurídica não está apenas no fato de Cristiano Zanin ter determinado a ampliação do horário, mas em compreender se havia competência constitucional e fundamento processual para que o Supremo adotasse uma medida de abrangência nacional naquele momento.
Enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro questiona os efeitos da decisão, a Justiça Eleitoral sustenta a validade do resultado proclamado.
A eventual apresentação de recursos e seu julgamento deverão esclarecer se os argumentos levantados possuem fundamento suficiente para produzir alguma consequência jurídica sobre o processo eleitoral.
