Medida provisória entrou em vigor nesta segunda-feira (9) e será analisada pelo Congresso. Programa libera 3,1 milhões de vales nesta terça-feira (10).

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que instituiu o Auxílio Gás do Povo. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). O programa oferece recarga gratuita do botijão de gás de cozinha a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda no país.

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A medida entrou em vigor na data da publicação, e os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. Para se tornar definitiva, a prorrogação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Nova rodada de vales nesta terça-feira

O programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales nesta terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil serão destinados a famílias que passam a receber o benefício. Os demais vales serão liberados para quem já participa do programa. A recarga é feita em revendas credenciadas.

Para participar, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais. O CPF do responsável familiar também deve estar regular na Receita Federal.